Política de Privacidade do FORSI Chat

1. Disposições preliminares

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") integra, para todos os fins, os Termos de Uso do FORSI Chat publicados em chat.forsi.com.br/termos, formando, em conjunto, o instrumento contratual aplicável ao acesso ao site, à plataforma, às aplicações e demais propriedades digitais do FORSI Chat operadas pela Controladora.

1.2. A leitura, compreensão e aceite integral desta Política constituem condição prévia e essencial para utilização de qualquer recurso, funcionalidade ou serviço disponibilizado pela Controladora, presumindo-se, pela mera continuidade da navegação, do envio de formulário, da troca de mensagens ou do acesso a quaisquer ferramentas, a aceitação inequívoca de seus termos.

1.3. Esta Política observa, sem prejuízo da incidência de demais normas aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016, as Políticas da Plataforma da Meta e o conjunto de instrumentos regulatórios editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").

1.4. A Política encontra-se publicada em endereço eletrônico de acesso público, irrestrito, sem qualquer restrição geográfica ("geo-blocking") e em formato indexável por mecanismos de rastreamento automatizado ("crawlers"), em conformidade com os requisitos vigentes da Meta Platforms, Inc. para integrações via plataforma para desenvolvedores.

1.5. No que se refere ao FORSI Chat, esta Política prevalece sobre a Política de Privacidade geral publicada em forsi.com.br/privacidade, que se aplica supletivamente naquilo em que esta for omissa.

2. Definições

Para os fins exclusivos desta Política, aplicam-se as seguintes definições, sem prejuízo daquelas previstas em legislação especial:

3. Identificação da Controladora

3.1. Atua como controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos limites e responsabilidades que a LGPD lhe atribui, e ressalvadas as hipóteses em que atua como operadora, nos termos da seção 4, a sociedade empresária abaixo identificada:

3.2. A Controladora não possui Ente Federativo Responsável (EFR), tratando-se de empresa privada de direito comum, regularmente constituída e em situação cadastral ativa perante a Receita Federal do Brasil.

4. Âmbito de aplicação

4.1. Esta Política se aplica, indistintamente, aos seguintes sujeitos e contextos: (i) visitantes do sítio eletrônico chat.forsi.com.br e seus subdomínios; (ii) leads, prospects e pessoas que iniciem o teste gratuito do FORSI Chat ou estabeleçam contato com a Controladora por qualquer canal; (iii) Clientes que contratem o FORSI Chat, no que tange aos dados de seus representantes, prepostos e dos usuários por eles cadastrados na plataforma; (iv) Usuários finais que interajam com os Clientes por intermédio do FORSI Chat; (v) parceiros, fornecedores e prestadores de serviços; e (vi) qualquer pessoa natural cujos dados pessoais sejam tratados pela Controladora no contexto do FORSI Chat.

4.2. Em relação aos Usuários finais que interagem com os Clientes por intermédio do FORSI Chat — exemplificativamente, conversas recebidas e enviadas pelos números de WhatsApp, perfis de Instagram e páginas de Facebook conectados, atendimentos realizados por agentes de IA configurados pelo Cliente, agendamentos, contatos e registros de funil —, a Controladora atua, em regra, na qualidade de operadora, na acepção do art. 5º, VII, da LGPD, prevalecendo, naquilo que conflitar com esta Política, o disposto na política de privacidade do respectivo Cliente, a quem caberá, na qualidade de controlador, a responsabilidade primária pelo cumprimento das obrigações legais, ressalvadas as finalidades próprias da Controladora descritas na seção 10.4.

4.3. A delimitação do papel da Controladora — se controladora, operadora ou cocontroladora — é instrumentalizada pelos Termos de Uso do FORSI Chat e por esta Política e, quando celebrado, por instrumento contratual específico, que incluirá, sempre que aplicável, Adendo de Tratamento de Dados Pessoais com a descrição das categorias de dados, finalidades, sub-operadores, prazos de retenção e medidas técnicas e administrativas implementadas.

4.4. A Controladora atua como controladora em relação aos dados de cadastro, de acesso, de cobrança e de relacionamento comercial dos Clientes e de seus usuários na plataforma.

5. Hipóteses legais que fundamentam o tratamento

5.1. O tratamento de dados pessoais pela Controladora encontra fundamento, conforme a finalidade específica, em uma ou mais das hipóteses legais previstas nos arts. 7º, 11 e 14 da LGPD, a saber:

• Execução de contrato ou diligências preliminares (art. 7º, V) — relativa a tratativas comerciais, cadastro, teste gratuito, contratação de plano, prestação dos serviços contratados e atendimento pós-contratual;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para retenção de documentos fiscais, contábeis, trabalhistas e atendimento a determinações da Receita Federal, Tribunais e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, c/c art. 10) — para prevenção a fraudes, segurança das aplicações, manutenção de registros operacionais, análises agregadas, aprimoramento do FORSI Chat, comunicações relacionadas à execução dos serviços e demais finalidades expressamente declaradas, observados o teste de ponderação e o atendimento aos princípios da finalidade, adequação e necessidade;
• Consentimento (art. 7º, I; art. 8º) — para envio de comunicações comerciais não relacionadas a contratos em curso, utilização de cookies não essenciais e, de modo geral, para qualquer tratamento não amparado pelas demais hipóteses;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Proteção do crédito (art. 7º, X), inclusive quanto ao previsto na legislação pertinente;
• Garantia da prevenção à fraude e da segurança do Titular (art. 11, II, "g"), nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5.2. O consentimento, quando exigido, será coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Titular, mediante solicitação ao Encarregado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação ou daquele amparado em hipótese legal diversa.

5.3. Quanto aos dados dos Usuários finais tratados pela Controladora na qualidade de operadora, a hipótese legal aplicável é definida pelo Cliente, na qualidade de controlador, inclusive quanto a dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), cabendo-lhe comprovar sua existência.

6. Dados pessoais coletados

6.1. A Controladora coleta as seguintes categorias de dados pessoais, observada a estrita necessidade para as finalidades declaradas nesta Política:

6.2. A Controladora não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis. Contudo, em decorrência da própria natureza das conversas conduzidas pelos Clientes e seus Usuários finais, podem ser veiculadas informações sensíveis (notadamente por Clientes do segmento de saúde, como dados de pacientes). Nessas hipóteses, o tratamento ocorre sob a hipótese legal definida pelo Cliente, nos termos do art. 11 da LGPD, a Controladora aplicará as proteções adicionais cabíveis e não compartilhará tais dados com terceiros para obter vantagem econômica (art. 11, § 4º, da LGPD).

7. Finalidades específicas do tratamento

7.1. O tratamento de dados pessoais pela Controladora dá-se exclusivamente para as finalidades a seguir relacionadas, observado, em todo caso, o princípio da finalidade (art. 6º, I, da LGPD):

• Conduzir tratativas comerciais preliminares, cadastro, teste gratuito e contratação de planos;
• Prestar e operar o FORSI Chat, incluindo caixa de entrada, agentes de IA, transcrição de áudios, automações, agenda, funil e integrações;
• Prestar suporte técnico, inclusive mediante acesso autorizado e registrado da equipe à conta do Cliente;
• Comunicar-se com o Titular para fins transacionais, operacionais e, mediante consentimento, para fins comerciais;
• Aferir e melhorar a qualidade dos serviços, inclusive dos agentes de IA, mediante análises técnicas e estatísticas, preferencialmente sobre dados agregados ou pseudonimizados, nos termos da seção 10.4;
• Faturar planos e créditos e processar pagamentos;
• Identificar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens emanadas de autoridades competentes;
• Exercer regularmente direitos em juízo ou fora dele, inclusive em procedimentos arbitrais e administrativos;
• Manter registros de auditoria e logs de segurança das aplicações;
• Realizar treinamento interno de equipes, observada a despersonalização ou pseudonimização dos dados sempre que tecnicamente viável;
• Promover a apuração de responsabilidades em incidentes de segurança ou descumprimentos contratuais.

7.2. Os dados Meta obtidos por intermédio da Plataforma Meta serão tratados, exclusivamente, para o cumprimento das finalidades específicas declaradas no fluxo de autorização aplicável e nesta Política, vedada qualquer utilização diversa, conforme detalhado na seção 9.

8. Compartilhamento de dados e operadores

8.1. A Controladora não comercializa dados pessoais, sob qualquer modalidade ou denominação, nem os fornece a corretores de dados (data brokers), plataformas de anúncios direcionados ou agentes de informação de crédito.

8.2. O compartilhamento de dados pessoais pela Controladora limita-se ao estritamente necessário para a execução dos serviços e ao atendimento de finalidades legítimas, ocorrendo sob os instrumentos contratuais aplicáveis a cada destinatário, incluindo os termos de serviço e as políticas de privacidade por ele publicados.

8.3. Operadores de infraestrutura

8.4. Provedores de modelos de inteligência artificial

8.5. Plataformas de mensageria

8.6. Cobrança, correio eletrônico e notificações

8.7. Demais hipóteses de compartilhamento

• Autoridades públicas, regulatórias, judiciárias e administrativas, em estrito cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal cabível;
• Profissionais habilitados de assessoria contábil, jurídica, fiscal e auditoria, sob dever de sigilo profissional;
• Eventuais adquirentes ou sucessores, em decorrência de operação de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou reorganização societária, hipótese em que o Titular será notificado nos termos do art. 8º da LGPD quando exigido;
• Terceiros indicados expressamente pelo Titular, mediante autorização específica.

9. Uso da Plataforma Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp Business)

9.1. A Controladora opera, em benefício próprio e de seus Clientes, aplicações integradas à Plataforma Meta, em especial à WhatsApp Business Platform (Cloud API), ao Login do Facebook, inclusive para o cadastro incorporado de contas comerciais, e à Graph API, incluindo mensagens diretas e comentários do Instagram e do Facebook, sujeitando-se integralmente aos Termos da Plataforma da Meta, à Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp, à Developer Data Use Policy e demais instrumentos editados pela Meta Platforms, Inc.

9.2. Dados tratados via Plataforma Meta

• WhatsApp Business Platform: número de telefone do Titular, nome de exibição do perfil, conteúdo das mensagens enviadas e recebidas, metadados de entrega, leitura e resposta, identificadores únicos de conversa;
• Login do Facebook: identificadores da conta comercial do WhatsApp (WABA), do número, do portfólio empresarial e das páginas e perfis autorizados, bem como tokens de acesso — exclusivamente os dados expressamente autorizados na tela de consentimento;
• Instagram e Facebook: nome e foto de perfil, identificadores, conteúdo das mensagens diretas e dos comentários recebidos e enviados pelos perfis e páginas conectados.

9.3. Finalidades específicas e vedações

9.3.1. Os dados obtidos por intermédio da Plataforma Meta são utilizados exclusivamente para (i) prestar o serviço de comunicação ou autenticação contratado, (ii) personalizar a experiência do Titular nos limites estritamente declarados, (iii) executar análises agregadas de desempenho, (iv) prestar suporte, garantir a segurança e aprimorar o próprio FORSI Chat, nos termos da seção 10.4, e (v) cumprir obrigações legais.

9.3.2. É expressamente vedada a utilização de dados obtidos via Plataforma Meta para: (i) construir ou enriquecer perfis publicitários direcionados sem consentimento válido; (ii) revender, transferir ou ceder, a qualquer título, a terceiros; (iii) treinar modelos de inteligência artificial; (iv) qualquer finalidade não prevista expressamente nesta Política ou no fluxo de consentimento aplicável.

9.4. Opt-in e opt-out

9.4.1. O envio de mensagens iniciadas por empresa via WhatsApp Business Platform exige, em todo caso, prévia manifestação de aceite (opt-in) válida e demonstrável por parte do Titular, cabendo ao Cliente, na qualidade de remetente, obtê-la e documentá-la.

9.4.2. O Titular poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de mensagens (opt-out) mediante envio das expressões "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" ou equivalentes, cabendo ao Cliente, na qualidade de remetente, suprimi-lo imediatamente de suas listas de envio.

9.5. Conexão Não Oficial

9.5.1. Quando o Cliente opta pela Conexão Não Oficial, as mensagens e mídias trafegam por gateway de terceiro que espelha a sessão do WhatsApp, de modo semelhante ao WhatsApp Web, sem autorização da Meta, aplicando-se a esse tratamento as disposições desta Política e os riscos descritos na cláusula 15 dos Termos de Uso do FORSI Chat.

10. Provedores de inteligência artificial

10.1. Parcela significativa das funcionalidades do FORSI Chat opera mediante invocação de modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros — atualmente, modelos de linguagem acessados por intermédio da OpenRouter, Inc., que encaminha as requisições ao provedor do modelo escolhido, e transcrição de áudio pela Groq, Inc. —, por intermédio de suas respectivas interfaces de programação de aplicações ("APIs de IA").

10.2. Para inferência (geração de respostas) e transcrição, os modelos recebem, na medida estritamente necessária, o conteúdo da interação em curso e o contexto previamente acumulado, sendo as comunicações conduzidas via canal criptografado em conformidade com padrões TLS 1.2 ou superior.

10.3. Cada Provedor de IA possui política própria de privacidade e de retenção de dados, que pode incluir a guarda temporária dos dados para logs operacionais, monitoramento de abuso e, conforme o provedor, seu uso para aprimoramento dos próprios serviços. A Controladora não garante retenção zero por parte dos Provedores de IA e poderá escolher, substituir ou adicionar provedores e modelos a qualquer tempo, buscando manter nível de proteção equivalente.

10.4. A Controladora poderá acessar o conteúdo das conversas, em especial as atendidas por agentes de IA, e os dados de execução e avaliação correspondentes, observadas as seguintes finalidades e hipóteses legais:

• Operação e suporte — prestação do serviço e suporte técnico, inclusive mediante acesso direto da equipe autorizada à conta do Cliente, com registro desse acesso: a Controladora atua como operadora, em nome e conforme as instruções do Cliente (arts. 5º, VII, e 39 da LGPD);
• Segurança e prevenção a fraudes — investigação de abuso, fraude ou violação técnica: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a dados sensíveis, garantia da prevenção à fraude e da segurança do Titular (art. 11, II, "g");
• Aprimoramento do FORSI Chat — avaliação de qualidade e melhoria de agentes, instruções, automações e testes internos: a Controladora atua como controladora para essa finalidade própria, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, c/c art. 10), observados o teste de ponderação, a minimização e o uso preferencial de dados pseudonimizados ou anonimizados;
• Dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde, somente são utilizados para aprimoramento do produto após anonimização (art. 12 da LGPD) ou quando houver hipótese legal aplicável do art. 11 da LGPD.

10.4.1. O acesso previsto nesta seção é restrito a pessoas autorizadas da equipe da Controladora, sujeitas a dever de sigilo. A Controladora não comercializa dados pessoais e não compartilha dados pessoais sensíveis com terceiros para obter vantagem econômica (art. 11, § 4º, da LGPD). O Titular pode opor-se ao tratamento fundado em legítimo interesse, nos termos da seção 15.

10.5. Caso o Cliente utilize chave própria de provedor de IA, o processamento correspondente ocorrerá sob os termos e a política de privacidade do provedor escolhido pelo Cliente, que a Controladora não controla.

11. Cookies e tecnologias similares

11.1. A Controladora utiliza cookies, armazenamento local (local storage), identificadores de sessão e tecnologias correlatas para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento básico da plataforma, autenticação e gestão de sessão, manutenção de preferências e mitigação de fraudes — não passíveis de desabilitação sem prejuízo da funcionalidade;
• Armazenamento local: manutenção de preferências de interface do usuário no próprio navegador.

11.1.1. A Controladora utiliza o PostHog (PostHog, Inc.) para medir o uso do produto e melhorar a experiência, com as seguintes limitações técnicas: (i) não grava sessões, não gera mapas de calor, não aplica pesquisas e não carrega scripts de terceiros; (ii) não usa cookies de marketing nem de publicidade: o identificador anônimo fica no armazenamento local do navegador, sem cookie, e o navegador que sinaliza "não rastrear" (Do Not Track) não é medido; (iii) textos e atributos dos elementos da tela são mascarados, o título da página é apagado e as URLs são limpas (sem parâmetros, sem códigos e sem dados pessoais); (iv) cliques só são medidos em telas de configuração e ajuda, nunca na caixa de entrada, em contatos, na agenda, no funil ou nas conversas; (v) nada é medido na área administrativa nem quando a equipe da Controladora acessa a conta do Cliente em modo de suporte; (vi) o usuário e a empresa são identificados somente por códigos internos, nunca por nome, e-mail ou telefone; e (vii) as contagens de mensagens enviadas informam apenas o total por empresa e canal, sem texto, contato ou identificador de mensagem. A base legal é o legítimo interesse da Controladora em aferir e melhorar o serviço (art. 7º, IX, da LGPD), com dados pseudonimizados. O Titular pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, pelo Encarregado (seção 3), ou ativando o sinal "não rastrear" do navegador. Caso a Controladora venha a adotar cookies analíticos ou de marketing, esta Política será atualizada e, quando exigido, será coletado o consentimento do Titular.

11.2. O Titular pode, a qualquer tempo, ajustar as preferências do seu navegador para recusar ou apagar cookies, observado que a recusa de cookies essenciais pode acarretar a indisponibilidade parcial ou total das funcionalidades da plataforma.

12. Transferências internacionais de dados

12.1. Em razão da natureza global dos provedores de infraestrutura e dos modelos de inteligência artificial utilizados, parcela do tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora envolve transferência internacional, notadamente para a União Europeia (servidor de aplicação localizado na Alemanha) e para os Estados Unidos da América (Provedores de IA, Meta e demais fornecedores indicados na seção 8).

12.2. As transferências internacionais observam, cumulativamente, os requisitos previstos no art. 33 da LGPD, em especial: (i) existência de país com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão adotadas com o operador; (iii) garantias específicas oferecidas pelo destinatário; ou (iv) consentimento específico do Titular, conforme o caso.

12.3. A Controladora mantém, sob solicitação ao Encarregado, relação atualizada dos países de destino, das salvaguardas adotadas e dos respectivos fundamentos legais para cada transferência.

13. Retenção e descarte de dados pessoais

13.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou ao atendimento de obrigação legal de retenção, observados os seguintes prazos de referência:

13.2. Exauridas as finalidades e ausente dever legal de retenção mais longo, os dados pessoais serão eliminados ou definitivamente anonimizados, observado o procedimento técnico de descarte seguro, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

13.3. O Cliente poderá, durante a vigência da assinatura, excluir contatos na própria plataforma e, mediante solicitação, requerer a exclusão de outros dados e obter cópia dos dados tecnicamente exportáveis, nos termos da cláusula 20.5 dos Termos de Uso do FORSI Chat.

14. Medidas técnicas e administrativas de segurança

14.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à sensibilidade dos dados tratados, visando à proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Compreendem-se, sem caráter exaustivo:

• Transmissão de dados em canal criptografado mediante protocolos TLS 1.2 ou superior em todo o perímetro web e nas chamadas a APIs externas;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados na base de dados gerenciada, conforme o padrão do respectivo provedor;
• Criptografia adicional, em nível de aplicação (AES-256-GCM), das credenciais e tokens de acesso dos canais conectados, com chave mantida exclusivamente no servidor;
• Controle de acesso lógico baseado no princípio do menor privilégio, com segregação dos dados de cada Cliente e perfis de acesso por usuário;
• Registro de eventos e trilhas de auditoria, inclusive dos acessos da equipe de suporte às contas dos Clientes;
• Política interna de segurança da informação documentada, revisada anualmente e comunicada à equipe;
• Termos de confidencialidade firmados com colaboradores, parceiros e prestadores de serviços;
• Plano de resposta a incidentes formalizado, com fluxos de notificação aos Titulares e à ANPD nas hipóteses do art. 48 da LGPD.

14.2. A Controladora declara que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, comprometendo-se, em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a notificar a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, nos termos da Resolução CD/ANPD aplicável.

15. Direitos do Titular

15.1. São assegurados ao Titular, nos termos do art. 18 da LGPD e em face da Controladora, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais objeto de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
• Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do Titular;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

15.2. As solicitações serão atendidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, sem ônus para o Titular, ressalvada a hipótese de pedido manifestamente infundado, excessivo ou de difícil execução, hipótese em que a Controladora poderá, fundamentadamente, indeferir o pedido ou exigir contraprestação compatível com os custos envolvidos.

15.3. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá observar o procedimento descrito na seção 16 e demonstrar, mediante elementos razoáveis, sua identidade.

16. Procedimento para exclusão e exercício de direitos

16.1. O Titular poderá solicitar o exercício de qualquer dos direitos previstos na seção 15, inclusive a exclusão de seus dados pessoais, por intermédio de quaisquer dos seguintes canais, cabendo ao requerente a indicação do canal preferencial para retorno:

• Correio eletrônico: mensagem dirigida a privacidade@forsi.com.br, com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" ou "Exclusão de Dados Pessoais", contendo identificação do Titular, descrição objetiva da solicitação e canal de retorno;
• WhatsApp: mensagem ao número oficial em que o Titular tenha previamente conversado com a Controladora, contendo a expressão "Solicito o exercício de direitos LGPD" ou "Solicito a exclusão dos meus dados";
• Formulário: acesso ao endereço forsi.com.br/contato, com preenchimento dos campos obrigatórios.

16.2. A Controladora confirmará o recebimento da solicitação no prazo de até 2 (dois) dias úteis e concluirá o atendimento no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, ressalvadas: (i) hipóteses de retenção obrigatória por força legal, regulatória ou contratual; (ii) necessidade de comprovação adicional da identidade do Titular; (iii) volume ou complexidade excepcionais, justificadamente declarados.

16.3. Em qualquer caso, a Controladora informará, fundamentadamente, ao Titular o que foi excluído, o que foi retido em razão de obrigação legal e, sendo aplicável, o prazo final para descarte do remanescente.

17. Crianças e adolescentes

17.1. Os produtos e serviços operados pela Controladora destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos em contexto profissional, comercial ou institucional, não sendo direcionados, divulgados ou comercializados a crianças e adolescentes.

17.2. A Controladora não coleta, intencional ou conscientemente, dados pessoais de menores de idade. Caso constate o tratamento incidental de dados de menor sem o consentimento específico e em destaque do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD, promoverá a imediata eliminação ou regularização, conforme o caso.

17.3. Dados de crianças e adolescentes eventualmente trocados por Usuários finais nas conversas com Clientes são tratados pela Controladora na qualidade de operadora, cabendo ao Cliente, como controlador, observar o disposto no art. 14 da LGPD.

18. Comunicações comerciais e opt-out

18.1. As comunicações comerciais enviadas pela Controladora observam, cumulativamente: (i) base legal pertinente (consentimento ou legítimo interesse devidamente ponderado); (ii) identificação inequívoca do remetente; (iii) indicação clara do mecanismo de opt-out; (iv) compatibilidade com as Políticas da Plataforma Meta para mensagens transacionais e promocionais via WhatsApp Business; e (v) compatibilidade com as boas práticas de e-mail marketing e o Código de Defesa do Consumidor.

18.2. O Titular poderá manifestar, a qualquer tempo, sua oposição ao recebimento de comunicações comerciais, mediante envio das expressões "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" no canal de origem, clique no link de descadastro do correio eletrônico, ou comunicação ao Encarregado, hipótese em que será excluído das respectivas listas em até 5 (cinco) dias úteis.

19. Incidentes de segurança

19.1. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Controladora adotará, de imediato, as seguintes providências: (i) contenção do incidente; (ii) avaliação preliminar de impactos; (iii) notificação à ANPD na forma e no prazo previstos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024 ou norma sucessora; (iv) comunicação aos Titulares afetados, com indicação da natureza dos dados envolvidos, das medidas técnicas e administrativas adotadas e dos riscos remanescentes.

19.2. A Controladora manterá registro próprio dos incidentes ocorridos, das medidas adotadas e do plano de remediação, à disposição da ANPD pelo prazo de 5 (cinco) anos.

19.3. Quando o incidente envolver dados tratados pela Controladora na qualidade de operadora, a Controladora comunicará o Cliente afetado, a quem caberá, como controlador, as comunicações previstas no art. 48 da LGPD, sem prejuízo do apoio da Controladora.

20. Alterações desta Política

20.1. A Controladora reserva-se o direito de promover alterações nesta Política, com o objetivo de refletir evolução legal, regulatória, operacional ou tecnológica, sendo a versão vigente sempre aquela publicada nesta página, com indicação inequívoca de número de versão e data de início de vigência.

20.2. Alterações materiais — entendidas como aquelas que ampliem o escopo do tratamento, alterem finalidades ou modifiquem destinatários de compartilhamento — serão objeto de comunicação prévia, em prazo razoável, por correio eletrônico aos Clientes ativos e por aviso em destaque na plataforma, conferindo-se ao Titular oportunidade para o exercício dos direitos cabíveis.

20.3. Versões pretéritas desta Política são preservadas em arquivo interno da Controladora e podem ser solicitadas, mediante requerimento ao Encarregado.

21. Encarregado pelo Tratamento e contato

21.1. Para todas as comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais, inclusive solicitações de exercício de direitos, dúvidas, requisições, reclamações ou comunicações de incidentes, deve ser observado o canal do Encarregado abaixo identificado:

• Encarregado (DPO): Gabriel Pimenta Freitas Felix
• Canal eletrônico exclusivo: privacidade@forsi.com.br
• Canal institucional: contato.forsi@gmail.com
• Endereço de correspondência: Rua Miguel João Jorge, nº 442, Bloco 10, Apartamento 44, bairro Jardim São José, Campinas/SP, CEP 13051-172
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos do recebimento da solicitação
• Idiomas: Português (Brasil)

21.2. Inexistindo solução adequada ao Titular, é-lhe assegurado o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, mediante acesso ao endereço gov.br/anpd, observadas as instâncias e canais oficiais.

21.3. A Controladora se compromete a manter o canal do Encarregado permanentemente operante, monitorado em dias úteis, com retorno tempestivo às demandas recebidas.